Sociedade

            A Sociedade Brasileira de História da Educação (SBHE) é uma associação civil para fins não econômicos, pessoa jurídica de direito privado. A SBHE é dirigida por uma diretoria eleita pelos seus associados e com mandato de dois anos. Esta é composta por pesquisadores situados em de todas regiões brasileiras, conta ainda com um Conselho Fiscal responsável pelo acompanhamento da gestão financeira da entidade. A SBHE tem como objetivos:

•    Congregar os profissionais brasileiros que realizam atividades de pesquisa e/ou docência em História da Educação;

•    Realizar e fomentar estudos de História da Educação;

•    Estimular estudos interdisciplinares, promover intercâmbios com sociedades congêneres nacionais e/ou internacionais, favorecendo a participação de especialistas de áreas afins;

•    Propiciar o cultivo da crítica e do pluralismo teórico na área e em suas atividades e produções;

•    Estimular diferentes formas de divulgação e informação das produções em História da Educação;

•    Organizar e promover eventos, seminários, cursos e outras iniciativas similares, podendo interagir com associações congêneres com vistas à atualização do conhecimento e à socialização das experiências realizadas na área.

 

História

            Fundada em setembro de 1999, a Sociedade Brasileira de História da Educação (SBHE) é parte do processo de institucionalização da área de História da Educação no país.  A criação da entidade proporcionou novos espaços para a discussão e a divulgação da produção da área, tendo como expressões destes lugares, físicos e simbólicos, os Congressos Brasileiros de História da Educação (CBHE), a Revista Brasileira de História da Educação (RBHE) e as coleções Horizontes da História da Educação e Documentos da História da Educação Brasileira. O primeiro CBHE foi realizado em 2000, enquanto que a nona edição encontra-se em fase de organização. A RBHE, publicada a partir de 2001, segue em circulação de forma regular e ininterrupta, enquanto que as coleções Documentos e Horizontes foram responsáveis pela publicação de 25 volumes, seja na forma de impressos ou de e-books. Ao longo dos anos, a SBHE destacou-se no apoio ao desenvolvimento da pesquisa e do ensino na área, tarefas estas inscritas entre os seus objetivos institucionais. No cenário internacional a SBHE tem assumido o papel de interlocutora e articuladora da comunidade de pesquisadores brasileiros em relação às inúmeras demandas relacionadas aos eventos científicos, publicações e projetos integrados com a comunidade internacional. A SBHE pautou-se, também, pela sua vocação interdisciplinar, tanto no que diz respeito à origem dos seus associados, como em relação à natureza das atividades que promove, possibilitando um amplo diálogo na fronteira das grandes áreas da Educação e da História.

 

Presidente - Carlos Eduardo Vieira (UFPR)

Vice-presidente - Libânia Nacif Xavier (UFRJ)

Secretário - Carlos Henrique de Carvalho (UFU)

Tesoureira - Claudia Engler Cury (UFPB)

 

Estagiários

Tesouraria - Itacyara Viana

Auxiliar de Secretaria - Mariana Silva Santos

Suporte Ténico - Paulo Contini Junior

 

Regional Norte

Titular - Clarice Nascimento de Melo (UFPA)

Suplente - Andréa Maria Lopes Dantas (UFAC)

 

Regional Centro-Oeste

Titular - Eurize Caldas Pessanha (UFMS)

Suplente - Wolney Honório Filho (UFG)

 

Regional Nordeste

Titular - Cesar Augusto de Castro (UFMA)

Suplente - Zuleide Fernandes de Queiroz (URCA)

 

Regional Sudeste

Titular - Bruno Bontempi Júnior (USP)

Suplente - Cleonara Schwartz (UFES)

 

Conselho Fiscal

Titular - Claudemir de Quadros (UFSM)

Suplente - Maria Rita de Almeida Toledo (UNIFESP)

Titular - Marlucia Paiva (UFRN)

Suplente - Carla Simone Chamon (CEFET-MG)

Titular - Márcia Santos Ferreira (UFMT)

Suplente - Anamaria Gonçalves Bueno de Freitas (UFSE)

 

 
CAPÍTULO I

DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, OBJETIVOS E DURAÇÃO

 Art. 1º. Sob a denominação de Sociedade Brasileira de História da Educação (SBHE), associação civil para fins não econômicos, pessoa jurídica de direito privado, fundada em 28/09/1999, com seus atos constitutivos registrados no Cartório Privativo de Registro Civil Das Pessoas Jurídicas de Direito Privado da Comarca de Campinas/SP  rege-se pelo presente Estatuto Social,  alterado nos termos dos artigos 53  a 61  do Código Civil Brasileiro ,
 

Art. 2º. A Sociedade Brasileira de História da Educação terá Sede nacional onde  estiver instalada , estando localizada na cidade de Curitiba/PR, Pontifícia Universidade Católica do Paraná, (Mestrado em Educação), à rua Imaculada Conceição, 1155 – Prado Velho. Cep 80.215-901 e elege como Foro a comarca de Campinas/SP. 

Parágrafo único. Na consecução de seus objetivos, a Sociedade Brasileira de História da Educação organizar-se-á delimitando unidades regionais, no território nacional, as quais se regerão por este Estatuto Social e far-se-ão representar na Diretoria.
 

Art. 3º. A Sociedade Brasileira de História da Educação terá como objetivos:
I. congregar os profissionais brasileiros que realizam atividades de pesquisa e/ou docência em História da Educação;
II. realizar e fomentar estudos de História da Educação;
III. estimular estudos interdisciplinares, promover intercâmbios com sociedades congêneres nacionais e/ou internacionais, favorecendo a participação de especialistas de áreas afins;
IV. propiciar o cultivo da  crítica e do pluralismo teórico na área e em suas atividades e produções;
V. estimular diferentes formas de divulgação e informação das produções em História da Educação;
VI. organizar e promover eventos, seminários, cursos e outras iniciativas similares, podendo interagir com associações congêneres com vistas à atualização do conhecimento e à socialização das experiências realizadas na área.
 
Art. 4º. O prazo de duração da Sociedade Brasileira de História da Educação é indeterminado.

CAPÍTULO II

DOS ASSOCIADOS, CATEGORIAS, DIREITOS, DEVERES E PENALIDADES

Art. 5º. A Sociedade Brasileira de História da Educação é composta por número ilimitado de associados, sem impedimentos legais, mediante o preenchimento de formulário próprio e distribuídos nas seguintes categorias:

I. fundadores: os presentes ou representados por procuração à reunião de constituição da Sociedade Brasileira de História da Educação;

II. efetivos: os admitidos em tempo posterior à constituição da Sociedade Brasileira de História da Educação;

III. honorários: os com produção de elevadíssimo nível acadêmico e destacada trajetória científica, propostos pela Diretoria ou por, no mínimo, quinze associados à Assembléia Geral, a qual os aprovará mediante quorum correspondente a dois terços dos presentes, atribuindo-lhes direito somente a voz nas assembléias gerais.

Art. 6ºA admissão de associados efetivos far-se-á mediante solicitação do interessado, aprovada pela Diretoria.

Art. 7ºOs associados, exceto os honorários que são isentos de quaisquer contribuições, pagarão a anuidade fixada pela Assembléia Geral.

Art. 8º. São direitos dos associados fundadores e efetivos:

I. participar das assembléias gerais com direito à voz e voto;

II. votar e ser votado nas eleições para os cargos da Sociedade Brasileira de História da Educação, estabelecendo-se aos associados efetivos um prazo de três meses, após a admissão, para adquirirem o direito a voto e a serem votados;

III. participar das atividades organizadas pela Sociedade Brasileira de História da Educação.

IV. promover a realização de atividades com o apoio da Sociedade Brasileira de História da Educação e com autorização da Diretoria.

V. Desligar-se da Sociedade Brasileira de História da Educação a qualquer tempo.    

Art. 9º. São deveres dos associados em geral:

I.  cumprir os dispositivos deste Estatuto Social, os regulamentos expedidos para sua  execução e as deliberações das Assembléias Gerais;

II. exercer com diligência e probidade os cargos, comissões ou representações a que forem designados, nomeados ou eleitos;

III. concorrer para a concretização dos objetivos da Sociedade Brasileira de História da Educação;

IV. efetuar, com pontualidade, o pagamento das contribuições a que estiverem obrigados;

 V. colaborar para a admissão de novos associados;

Art. 10. O desligamento do associado ocorre:

 I.  por pedido de demissão, expressamente manifestado;

 II.  por exclusão, fundamentado em:

a) inadimplência pelo não pagamento de duas anuidades consecutivas; 
b) fornecimento doloso de dados falsos, no ato da admissão; 
c) não cumprimento dos dispositivos do presente Estatuto Social; 
d) prática  de atos de discriminação que constituam violação aos direitos humanos e constitucionais; 
e) ato  doloso de geração de dívidas e/ou  prestação de  aval ou fiança em nome da Sociedade Brasileira de História da Educação a favor de terceiros; 
f) usufruto de  vantagens e/ou  apropriação de patrimônio da Sociedade Brasileira de História da Educação. 

Parágrafo único. Quando a gravidade da(s) falta(s) cometida(s) não for(em) considerada(s) suficientemente forte(s) para que seja aplicada a exclusão, a Assembléia Geral poderá optar por aplicar suspensão temporária ao associado em julgamento.

Art 11. O associado poderá licenciar-se, a pedido, pelo prazo máximo de até 12 (doze) meses, estando, nesse período, desobrigado do pagamento da anuidade.

Art. 12. Serão passíveis de readmissão na Sociedade Brasileira de História da Educação os associados que:

I. quitarem seus débitos pertinentes a atrasos de anuidades;

II. solicitarem  pedido de nova admissão, desde que não possuam qualquer impedimento legal.

Art. 13. A deliberação para o processo interno de exclusão de associado será determinada pela Diretoria mediante voto de dois terços de seus membros, com efeito suspensivo até a decisão final da Assembléia Geral.

Parágrafo único. A Diretoria poderá manter em pendência um pedido de exclusão até a reunião da Assembléia Geral.

Art. 14. A Assembléia Geral é soberana para decidir sobre a suspensão ou exclusão de um associado, mediante o voto de dois terços dos presentes, garantindo ao associado o direito fundamental de defesa.

Art. 15. Os associados não respondem solidária nem subsidiariamente pelas obrigações contraídas pela Diretoria em nome da Sociedade Brasileira de História da Educação.

CAPÍTULO III

DO GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE

Art. 16. A Sociedade Brasileira de História da Educação é governada pela Assembléia Geral, dirigida e administrada pela Diretoria, assistida pelo Conselho Fiscal.

CAPÍTULO IV

DA ASSEMBLÉIA GERAL

Art. 17. A Assembléia Geral, órgão soberano da Sociedade Brasileira de História da Educação, será constituída por todos os associados em pleno gozo de seus direitos civis e estatutários.

Art. 18. São atribuições da Assembléia Geral:

I. sugerir, deliberar e aprovar diretrizes e iniciativas para o desenvolvimento da Sociedade Brasileira de História da Educação;

II. promover a eleição da Diretoria e Conselho Fiscal;

III. analisar e aprovar as contas e o balanço geral da Sociedade Brasileira de História da Educação;

IV. alterar o Estatuto;

V. examinar e aprovar o relatório e plano de trabalho da Diretoria e o parecer do Conselho Fiscal;

VI. deliberar sobre o orçamento anual de Receitas e Despesas e aprová-lo;

VII. aprovar a exclusão de associados;

VIII. deliberar sobre qualquer assunto de interesse da Sociedade Brasileira de História da Educação, constante do edital de convocação e em sintonia com os termos estatutários.

IX. estabelecer o valor da anuidade dos associados;

X. decidir sobre afiliação a Associações regionais e internacionais que integrem instituições afins;

XI. autorizar a alienação de bens imóveis.

Art. 19. A Assembléia Geral Ordinária anual será comunicada aos associados pela Diretoria, com antecedência mínima de trinta dias, mediante correspondência e edital fixado da sede da Sociedade Brasileira de História da Educação com a pauta dos assuntos a serem tratados, colocando-lhes à disposição:

a) Relatório da Diretoria;

b) Balanço anual de Contas analisado pelo Conselho Fiscal;

c) Parecer do Conselho Fiscal;

d) Orçamento anual da Receita e Despesa.

Art. 20. As Assembléias Gerais Extraordinárias serão convocadas, a qualquer tempo com antecedência mínima de trinta dias, pela Diretoria, pelo Conselho Fiscal ou por um terço dos associados.

Art. 21. As Assembléias Gerais serão Extraordinárias sempre que os interesses da Sociedade Brasileira de História da Educação exigirem o pronunciamento emergencial dos associados e para os fins previstos por lei e, especificamente, nos seguintes casos:

I. destituir a Diretoria

II. decidir sobre a extinção da Sociedade Brasileira de História da Educação e destino do patrimônio;

III. eleição de nova Diretoria, por vacância.

Art. 22. O quorum requerido para a Assembléia Geral Ordinária e Assembléia Extraordinária será de metade mais um dos associados credenciados estatutariamente, em primeira convocação, e uma hora após, em segunda convocação, com qualquer número de presentes.

Parágrafo único. Nos casos de decisão sobre a destituição da Diretoria e alteração do Estatuto, o quorum exigido será a maioria absoluta dos associados, em primeira convocação, e um terço nas convocações seguintes.

CAPÍTULO V

DA DIRETORIA

Art. 23. A Diretoria terá mandato de dois anos e seus membros poderão ser reeleitos somente por mais um mandato consecutivo no cargo que ocuparem.

Art. 24. A eleição dos membros da Diretoria será realizada bienalmente, por chapa com cargos definidos, dentre os associados credenciados estatutariamente e o voto será direto, secreto e individual, presencial ou por correspondência.

Parágrafo 1o.: Somente poderão participar da eleição da Diretoria da Sociedade Brasileira de História da Educação, votando e/ou sendo votados, os associados quites com a anuidade até 03 meses antes da data de realização da mesma.

 Parágrafo 2o.: As eleições realizar-se-ão no prazo máximo de até 30 dias antes de findo o mandato da diretoria em curso.

Art. 25. A Diretoria da Sociedade Brasileira de História da Educação será colegiada, constituída pelo Presidente, Vice-Presidente, Secretário, Tesoureiro e um Diretor Regional titular para cada uma das regiões geopolíticas , em número de 5(cinco) com um Suplente respectivo para cada região.

§ 1º Estabelecem-se como regiões geopolíticas as seguintes:

I. Norte;

II. Nordeste;

III. Centro-Oeste;

IV. Sudeste;

V. Sul.

§ 2º A Diretoria reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente sempre que necessário.

§ 3º O Presidente, o Vice-Presidente, o Secretário e o Tesoureiro em conjunto e sempre que as circunstâncias exigirem, poderão tomar decisões necessárias ao cumprimento das atribuições da Diretoria da Associação estabelecidas pelo Artigo 26 do presente estatuto, as quais deverão ser aprovadas pela Diretoria em reunião anual.

Art. 26. São atribuições e deveres da Diretoria:

I. cumprir e fazer cumprir o Estatuto Social da Sociedade Brasileira de História da Educação;

II. decidir sobre as solicitações de admissão, demissão, readmissão e licenciamento de associados;

III. convocar Assembléias Gerais Ordinárias e/ou Extraordinárias;

IV. apresentar relatório e balanço anual;

V. elaborar o orçamento da receita e despesas para o exercício seguinte;

VI. organizar e manter todos os serviços relativos à contabilidade;

VII. sugerir e incentivar a constituição de grupos de estudo e trabalhos científicos;

VIII. estabelecer intercâmbio com instituições afins, tanto no país como no exterior, para mútua colaboração em atividades de interesse comum.;

IX.  contratar funcionários para prestarem serviços profissionais à Sociedade Brasileira de História da Educação;

X. zelar pela unidade das regionais no que tange aos objetivos e atuação da Sociedade Brasileira de História da Educação;

XI. analisar e autorizar pedido de licença de associado por até 12 (doze) meses;

XII. nomear comissões, quando necessário;

XIII. providenciar sobre afiliação a Associações regionais e internacionais que integrem instituições afins, ad referendum, da Assembléia Geral;

XIV. determinar processo interno de exclusão de associado;

XV. decidir e tomar providências para a aquisição e alienação de bens móveis;

XVI. indicar uma Comissão Eleitoral para organizar as eleições da diretoria da Associação.

Art. 27. São atribuições e competências específicas dos membros da Diretoria:

I. do Presidente:

a. representar a Sociedade Brasileira de História da Educação ativa e passivamente, em juízo e fora dele, perante órgãos públicos, administrativos e particulares, e, em geral, nas relações com terceiros;

b. abrir e encerrar contas bancárias, assinar os cheques e demais documentos relativos à movimentação de dinheiro, juntamente com o Tesoureiro e, no impedimento deste, com o Secretário;

c. convocar e presidir as reuniões da Diretoria e as Assembléias Gerais;

d. apresentar à Assembléia Geral , anualmente, o relatório das atividades e contas da Associação;

e. nomear, quando impossibilitado, representante da associação nos atos em que deva comparecer;

f. cumprir e fazer cumprir o Estatuto da Associação.

II. do Vice-Presidente:

a. substituir o Presidente em suas ausências ou impedimentos;

b. auxiliar o Presidente no desempenho de suas funções;

III. do Tesoureiro:

a. gerir as finanças da Sociedade Brasileira de História da Educação, em conformidade com as deliberações tomadas pela Diretoria e/ou pela Assembléia Geral;

b. abrir e encerrar contas bancárias, assinar os cheques e demais documentos relativos à movimentação de dinheiro, juntamente com o Presidente;

c .manter em ordem e sempre atualizados os livros contábeis;

d. emitir recibos referentes a anuidades e contribuições recebidas pela Sociedade Brasileira de História da Educação;

IV. do Secretário:

a. elaborar o expediente da correspondência epistolar, avisos, circulares e lavratura de atas das Assembléias Gerais e da Diretoria;

b.  organizar o cadastro de Associados;

c. manter em ordem todos os serviços pertinentes à secretaria;

V. do Diretor Regional:

a. representar a Sociedade Brasileira de História da Educação em sua região geopolítica;

b. realizar os atos necessários à administração em seu regional, viabilizando a consecução dos objetivos estatutários da Sociedade Brasileira de História da Educação;

c. executar as deliberações emanadas das Assembléias Gerais e das reuniões da Diretoria;

Art. 28. Em caso de afastamento do Presidente assumirá o cargo o Vice-Presidente.

§ 1º No impedimento do Vice-Presidente, assumirá o Secretário e, no impedimento deste, o Tesoureiro.

§ 2º Os Diretores Regionais, escolhidos por maioria simples dos votos da Diretoria, assumirão os cargos vagos na mesma.

§ 3º Em caso de vacância de Diretor Regional titular, o mesmo será substituído por seu respectivo suplente.

Art. 29. Nenhum membro da Diretoria será remunerado, para o desempenho de suas funções e respectivas competências.

CAPÍTULO VI

DO CONSELHO FISCAL

Art. 30. O Conselho Fiscal, com os poderes conferidos por lei, compor-se-á de três membros efetivos, cada um dos quais com um suplente.

§ 1º O seu mandato será de dois anos, coincidente com o mandato da Diretoria, permitindo-se apenas uma reeleição.

§ 2º Entre os membros do Conselho Fiscal eleger-se-á um Presidente e um Secretário.

§ 3º A eleição do Conselho Fiscal realizar-se-á na mesma ocasião e utilizando-se dos mesmos procedimentos determinados para a eleição da Diretoria.

Art. 31. São atribuições do Conselho Fiscal:

I. fiscalizar a contabilidade da Sociedade Brasileira de História da Educação, verificando, a qualquer tempo e, obrigatoriamente, uma vez por ano, o saldo de caixa;

II. examinar e emitir pareceres sobre as contas, balanço geral e inventários que acompanham os relatórios anuais da Diretoria, antes de serem submetidos à apreciação da Assembléia Geral.

III. examinar e emitir parecer sobre os balancetes mensais;

IV. examinar os documentos e livros de escrituração da Sociedade Brasileira de História da Educação;

V. opinar sobre a aquisição, alienação de bens pertencentes à Sociedade Brasileira de História da Educação;

VI. disponibilizar todos os dados contábeis-financeiros a auditorias, nos termos da lei;

VII. conservar nos arquivos da Secretaria da Sociedade Brasileira de História da Educação documentos contábeis, fiscais e patrimoniais;

VIII. convocar Assembléia Geral Extraordinária nos casos previstos no Estatuto Social da Sociedade Brasileira de História da Educação.

Parágrafo único. Para o exercício de suas funções, o Conselho Fiscal pode ser assessorado por técnicos, peritos e profissionais qualificados, desde que autorizado pela Diretoria e/ou Assembléia Geral.

Art. 32. O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano e, extraordinariamente, sempre que necessário.

Parágrafo único: Os presentes assinarão o livro de presença e as atas de cada reunião.

Art. 33. Ocorrendo vacância em qualquer cargo de titular de Conselho Fiscal, caberá ao respectivo suplente substituí-lo, até o final do mandato para o qual foi eleito.

Art. 34. Os membros do Conselho Fiscal desempenharão as suas funções e competências sem qualquer remuneração.

CAPÍTULO VII

DA COMISSÃO E DO REGIMENTO ELEITORAL

Art. 35. Conforme alínea XVI, art. 26 supra, a Comissão Eleitoral será indicada pela Diretoria da SBHE dentre os associados credenciados.

§ único; Caberá à Comissão Eleitoral elaborar um Regimento Eleitoral, o qual disciplinará o pleito, a partir das seguintes diretrizes:

I. As chapas concorrentes deverão inscrever-se junto à Comissão Eleitoral até a data por esta estipulada, apresentando requerimento de inscrição ao Presidente da Comissão Eleitoral, carta-programa e relação dos candidatos e respectivos cargos, subscrita por, no mínimo, dez associados.

II. A Comissão Eleitoral fará junto aos associados, a devida divulgação das chapas inscritas e a distribuição das cédulas.

III. Os votos deverão ser encaminhados pelos associados à Secretaria da Comissão Eleitoral, considerando-se data-limite determinada pela Comissão Eleitoral.

IV. A apuração do resultado da eleição será pública e realizada em data e local previamente estipulados pela Comissão Eleitoral. O resultado será consignado em ata, assinada pela Comissão e por duas testemunhas, e imediatamente divulgado entre os associados.

V. A ata com os resultados da eleição deverá ser encaminhada pela Comissão Eleitoral à Secretaria Geral da SBHE que lhe dará ampla divulgação, sobretudo entre os associados.

VI. A Diretoria Eleita tomará posse em sessão pública da SBHE em data e local previamente designados pela Comissão Eleitoral.

CAPÍTULO VIII

DA COMISSÃO EDITORIAL

Art. 36. Para a realização de seus objetivos, a SBHE contará com uma Comissão Editorial a qual será a responsável acadêmica por todas as publicações seriadas da SBHE, bem como será, também, a responsável administrativa pela Revista Brasileira de Historia da Educação.

Parágrafo único: Para o cumprimento de suas responsabilidades a Comissão Editorial poderá solicitar o apoio de instituições e/ou grupos de pesquisa no Brasil e no exterior.

Art. 37. A Comissão Editorial será composta por quatro membros, indicados pela Diretoria e aprovados em Assembléia Geral.

§ 1º: O mandato de cada membro da Comissão Editorial será de 04 anos, não sendo permitida recondução.

§ 2º: A renovação da Comissão Editorial se fará pela substituição de dois membros, a cada dois anos, respeitado o disposto no parágrafo anterior.

§ 3º: A Comissão Editorial elegerá um presidente, ao qual caberá o voto de desempate nas votações.

Art. 38. A Comissão Editorial proporá à Assembléia Geral, no mínimo de 10 nomes de pesquisadores-doutores brasileiros e estrangeiros, de reconhecida participação na área de História da Educação e afins, para a composição do Conselho Consultivo da RBHE.

§ único: Aos membros do Conselho Consultivo compete:

I. Avaliar os textos propostos para publicação na RBHE;

II. Discutir e sugerir a política editorial do periódico;

III. Assessorar a Comissão Editorial, sempre que demandados, a respeito de questões de ordem editorial.

CAPÍTULO IX

DO PATRIMÔNIO SOCIAL E DA RECEITA

Art. 39. O patrimônio social da Sociedade Brasileira de História da Educação será constituído por qualquer espécie de bens, móveis, imóveis, corpóreos ou incorpóreos, suscetíveis de avaliação em dinheiro.

§ 1º: Os bens referidos no caput deste artigo serão adquiridos pela Sociedade Brasileira de História da Educação ou a ela doados.

§ 2º: O patrimônio social da Sociedade Brasileira de História da Educação será sempre inventariado

§ 3º: Os bens patrimoniais só poderão ser alienados ou gravados por deliberação da Assembléia Geral, excluídos os bens móveis que serão transacionados pela Diretoria e sob sua inteira responsabilidade.

Art. 40. A receita da Sociedade Brasileira de História da Educação resulta de:

I. contribuição anual dos associados, no valor definido em Assembléia Geral;

II. subvenções e auxílios concedidos por organismos e/ou pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou internacionais;

III. recursos advindos de atividades e iniciativas da própria Sociedade Brasileira de História da Educação;

IV. doações e legados;

V. contribuições extraordinárias dos associados, aprovadas pela Assembléia Geral, para solver situações emergenciais da Sociedade Brasileira de História da Educação;

VI. juros bancários e outras receitas de capital.

Art. 41. O patrimônio e a receita da Sociedade Brasileira de História da Educação somente poderão ser utilizados para a execução de seus objetivos.

CAPÍTULO X

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 42. A Sociedade Brasileira de História da Educação, constituída por tempo indeterminado, somente poderá ser dissolvida por dois terços (2/3) de seus associados, em Assembléia Geral Extraordinária, especificamente convocada para esse fim.

Art. 43. Decidida a extinção da Sociedade Brasileira de História da Educação, seu patrimônio, após satisfeitas as obrigações assumidas, será destinado a outra Associação congênere, a critério da Assembléia Geral.

Art. 44. Os funcionários não associados, eventualmente admitidos para prestarem serviços profissionais à Sociedade Brasileira de História da Educação, serão regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas.

Art. 45. O exercício financeiro da Sociedade Brasileira de História da Educação coincidirá com o ano civil.

Art. 46. O plano orçamentário anual da Sociedade Brasileira de História da Educação compreenderá todas as receitas e despesas, compondo-se de estimativa de receita, com discriminações analíticas das despesas, de modo a evidenciar seu projeto de trabalho e programação de atividades.

Art. 47. Anualmente, em trinta e um (31) de dezembro, é levantado o Balanço Patrimonial, acompanhado das respectivas demonstrações contábeis e financeiras.

Art. 48. A atual Comissão Editorial terá seu mandato estendido até 2006, quando dois membros serão substituídos de acordo com o disposto no Art. 37.

Art. 49. Os casos omissos ou duvidosos na interpretação deste Estatuto Social serão dirimidos pela Diretoria, cabendo recurso devidamente instruído à Assembléia Geral.

Art. 50. O presente Estatuto Social, aprovado pela Assembléia Geral, entra em vigor nesta data, sendo encaminhado para registro em Cartório competente.

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