Nota da ANPEd sobre comunicação do MEC às escolas: ausência de prioridades sobre os problemas urgentes da educação brasileira

ter, 26/02/2019 - 09:37
Qualquer governo fosse eleito, qualquer partido fosse eleito, professores, pesquisadores, estudantes, comunidades escolares e a sociedade como um todo esperavam que, diante da gravidade e complexidade dos problemas que enfrentamos em todos os níveis da educação pública no Brasil, o Ministro da Educação e seus especialistas, assim como outros ministros do novo governo, apresentassem propostas para melhoria do sistema educacional - em especial a partir do rol de desafios do Plano Nacional de Educação, em vigor e aprovado pelo Congresso Nacional.

No 56º dia de governo, sob a revelação de falsas titulações e declarações desrespeitosas com os brasileiros, a primeira comunicação oficial pública do Ministro Velez dirigida às mais de 203 mil escolas brasileiras atenta contra todo ordenamento legal da educação brasileira e despreza a condição de falta de professores e salários, infraestrutura precária, falta de uniformes e livros didáticos em grande parte da rede.

O Ministro, desconhecendo as legislações de proteção ao uso da imagem de crianças e adolescentes nas escolas, desconhecendo os cotidianos escolares e a LDBEN, que no seu artigo 32 estabelece os trabalhos com símbolos nacionais como tema transversal dos currículos das escolas de ensino fundamental, e até o tamanho do sistema, demonstra menosprezar os direitos cidadãos dos estudantes e as condições de funcionamento do sistema nacional de educação sufocado pelos cortes orçamentários em todos os níveis. Desconhecer que os estudantes já se enfileiram e cantam o hino nacional, pedir que sejam filmados e leiam sua carta, não só compromete qualquer possibilidade de atuação especializada do Ministro, mas também reforça o ataque à educação pública democrática, o ataque às institui&cc edil;ões, à Constituição Federal e aos direitos das pessoas cidadãs no Brasil atual.

Para um diagnóstico dos desafios da educação brasileira sugerimos que o Ministério procure apoiar-se em estudos e pesquisas sobre educação como as que nossos associados produzem com seriedade e responsabilidade cientifica que denunciam as condições de infraestrutura das escolas, os acervos das bibliotecas ou a ausência destes, os dados de falta de vagas na educação infantil e tantos outros problemas urgentes.